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Tag: MP

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MP renova regime de tributação de empresas brasileiros no exterior

24 de dezembro de 2022

ENCONTRE SEU PAI AQUI

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ENCONTRE SEU PAI AQUI

Instituto fará mutirão de teste de paternidade em São Paulo

12 de dezembro de 2022

MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo

MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo

21 de novembro de 2022

Autonomia da ANPD

Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

Autonomia da ANPD

Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

18 de outubro de 2022

Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

18 de outubro de 2022

STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade

STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade

31 de agosto de 2022

Medida Provisória

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Medida Provisória

Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

4 de agosto de 2022

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MP prorroga prisão de médico acusado de manter paciente em cárcere

28 de julho de 2022

Medida Provisória

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Medida Provisória

Governo edita MP que abre crédito para pagamento de auxílios

23 de julho de 2022

medida provisória

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medida provisória

Senado aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão em crédito rural

14 de julho de 2022

medida provisória prorrogada

Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário

medida provisória prorrogada

Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário

11 de julho de 2022

medida provisória

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medida provisória

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

29 de junho de 2022

Medida Provisória

Senado aprova MP que amplia remarcação de serviços culturais

Medida Provisória

Senado aprova MP que amplia remarcação de serviços culturais

9 de junho de 2022

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Senado aprova MP sobre venda direta de etanol

9 de junho de 2022

Diário Oficial da União

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Diário Oficial da União

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

2 de junho de 2022

senado-aprova-mp-que-encerra-incentivos-para-industria-petroquimica

Senado aprova MP que encerra incentivos para indústria petroquímica

26 de maio de 2022

Regime Geral de Previdência Social

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Regime Geral de Previdência Social

Câmara aprova MP que define divulgação do resultado da Previdência

25 de maio de 2022

camara-aprova-mp-que-define-salario-minimo-em-r-1-212

Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

25 de maio de 2022

Ministério da Cidadania

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Ministério da Cidadania

Câmara aprova MP que abre crédito destinado à população quilombola

20 de maio de 2022

Trasporte aéreo

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Trasporte aéreo

Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

18 de maio de 2022

Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP que muda incentivos fiscais à indústria petroquímica

18 de maio de 2022

Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário

11 de maio de 2022

operação calígula

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operação calígula

Delegada Adriana Belém é presa no Rio de Janeiro

10 de maio de 2022

Redução de impostos

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Redução de impostos

Câmara aprova redução de imposto para operações de arrendamento de aviões

5 de maio de 2022

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Senado aprova MP do Prouni e texto volta à Câmara

27 de abril de 2022

CASO HENRY BOREL

CASO HENRY BOREL

MP recorre da decisão que soltou Monique Medeiros

10 de abril de 2022

Governo atualiza prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia

22 de fevereiro de 2022

Chuvas: governo libera R$ 200 milhões para reconstrução de estradas

Chuvas: governo libera R$ 200 milhões para reconstrução de estradas

28 de dezembro de 2021

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PM abre inquérito para investigar oito mortes no Complexo do Salgueiro

22 de novembro de 2021

Governo libera R$ 1,1 bi para fundos de Saúde a estados e municípios

3 de setembro de 2021

Governo libera R$ 1,1 bi para fundos de Saúde de estados e municípios

3 de setembro de 2021

Governo libera 1,1 bi para Fundos de Saúde a estados e municípios

3 de setembro de 2021

MP cria força-tarefa para apurar maus tratos a jovens infratores no RJ

20 de julho de 2021

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Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

7 de julho de 2021

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MP investiga casos de fura-fila de vacina contra Covid-19 em SP

6 de julho de 2021

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Câmara aprova incentivo fiscal a quem doar a pesquisas contra covid-19

15 de junho de 2021

Senado aprova MP que flexibiliza contratação de aeronautas

8 de junho de 2021

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Câmara aprova MP que autoriza barreiras sanitárias em terras indígenas

27 de maio de 2021

Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

28 de abril de 2021

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