No dia 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.218/2024, que liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. O valor anunciado para socorrer a população castigada pelas enchentes é o maior aporte de recursos emergenciais já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde 2001, quando foi adotado o novo rito de tramitação para as medidas provisórias.
Nos últimos 24 anos, os presidentes da República pediram ao Congresso Nacional a liberação de R$ 76,8 bilhões em créditos extraordinários para esse tipo de ação. A tragédia gaúcha responde por 15,8% desses recursos. Os dados estão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na exposição de motivos enviada ao Parlamento para justificar a abertura do crédito extraordinário, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que o estado gaúcho “está passando por grande calamidade decorrente de desastres naturais de enormes proporções”.
Os temporais atingiram 461 cidades e deixaram pelo menos 154 mortos até as 9h desta sexta-feira (17). De acordo com a Defesa Civil, 2,2 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pelas enchentes. Mais de 600 mil pessoas tiveram de abandonar suas casas e neste momento há 78,1 mil vítimas em abrigos, além de 98 desaparecidos. Entre os estragos causados pelo evento climático, Tebet cita “destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes; alagamentos; enxurradas que impedem a locomoção nos municípios; e danos à infraestrutura dos serviços públicos”.
74 medidas
A Agência Senado analisou todas as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo desde 2001. Das mais de 1,2 mil matérias publicadas nos mandatos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, 261 abrem créditos extraordinários para as mais diferentes finalidades — do enfrentamento à pandemia de Covid-19 à federalização de estradas. A verba para mitigar os danos causados por eventos climáticos se concentra em 74 medidas provisórias.
Os primeiros cinco meses de 2024 já respondem pelo maior volume de créditos extraordinários propostos em um só ano pelo Palácio do Planalto. Além da MP 1.218/2024, outras duas medidas provisórias liberaram recursos para o Rio de Janeiro (MP 1.210/2024) e para municípios de todo o país afetados pelo fenômeno “El Niño” (MP 1.214/2024). Juntas, as três matérias somam R$ 12,5 bilhões. Isso equivale a 16,3% dos créditos extraordinários abertos desde 2001.
Nos últimos 24 anos, só não houve MPs motivadas por eventos climáticos entre 2017 e 2019. O período coincide com a gestão de Michel Temer e com o primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Em todos os outros exercícios, o Poder Executivo pediu ao Congresso Nacional a liberação de recursos que variaram de R$ 96,8 milhões (2004) a R$ 11,3 bilhões (2013).
“Intensos e duradouros”
O ano com o maior número de MPs editadas foi 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nove proposições com valor global de R$ 2,2 bilhões. O ritmo acelerado de medidas provisórias no ano passado indica o agravamento dos danos provocados pelas mudanças climáticas.
“O fenômeno ‘El Niño’ continua causando impactos não previstos, que culminam em eventos intensos e duradouros. As ações de resposta são voltadas à aquisição de cestas de alimentos, água, colchões, ‘kits’ de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana, tratando-se de medidas emergenciais, direcionadas à população e à retomada da normalidade no cenário do desastre”, explica o Poder Executivo em uma das medidas provisórias.
Das nove MPs publicadas em 2023, cinco direcionam recursos para o Rio Grande do Sul. Juntas, elas somam R$ 1,3 bilhão — mais da metade (56,5%) dos R$ 2,2 bilhões em créditos extraordinários propostos para mitigar danos de desastres climáticos naquele ano.
Os R$ 998,5 milhões restantes (43,5%) foram distribuídos entre dez estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Merece destaque a MP 1.195/2023, que liberou R$ 307,9 milhões para pescadores artesanais afetados pela estiagem.
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