A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e inelegibilidade do ex-juiz. O órgão alega abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022. O pedido foi emitido nesta quinta-feira (14).
As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico.
No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná assinado por Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi descartado as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. Foi considerado somente o abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
Segundo o relatório, o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral. “Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico“, diz o documento.
Já defesa de Moro afirmou não haver impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral, e diz ver natureza política no processo. Para o advogado da defesa do ex-juiz, Gustavo Guedes, “a eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses“.
Os procuradores também consideram a pré-campanha de Moro “abusiva” por ter estado voltada para a corrida presidencial: “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral“.
Os procuradores afirmaram ainda que, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro, serão realizadas novas eleições para o Senado, no Paraná. Os autos seguem para o desembargador relator do caso, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) até o final de janeiro.
*sob supervisão de Camila Godoi