O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (19), que há um acordo para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que restabelece tributação sobre a folha de pagamento. O parlamentar mineiro, que está na Suíça, também é o presidente do Congresso Nacional.
A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas depois de o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou Pacheco.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período. De acordo com Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
Haddad foi questionado sobre a manifestação de Pacheco horas depois, ainda na manhã desta sexta em Brasília. O ministro negou que haja uma decisão definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas que não conseguiu contato.
Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil. 🇧🇷
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— Lula (@LulaOficial) December 20, 2023