O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) anular todos os procedimentos realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou o encerramento de todos os processos penais contra o empresário, por considerar que houve violação do devido processo legal e parcialidade por parte dos integrantes da Lava Jato.
Segundo o ministro, a decisão de anular os atos contra Marcelo Odebrecht se baseia na constatação de que membros da operação agiram em conluio, desconsiderando princípios fundamentais do processo penal democrático, como o contraditório e a ampla defesa. Toffoli destacou que a prisão do empresário, as ameaças a seus familiares e a pressão exercida para que ele desistisse do direito de defesa foram evidenciadas em diálogos obtidos pela Operação Spoofing.
Além disso, Toffoli ressaltou um relatório do Conselho Nacional de Justiça, que apontou a gestão caótica dos recursos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou o magistrado em sua decisão.
Apesar da anulação dos atos, o acordo de colaboração firmado por Marcelo Odebrecht permanece válido, conforme determinação do ministro. O executivo, que havia sido condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em 2016, teve sua pena reduzida para sete anos pelo STF em 2022, já cumpridos.
🚨 URGENTE
Ministro Dias Toffoli do STF acaba de anular todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos… pic.twitter.com/055QL9zo0M
— Camarote da República (@camarotedacpi) May 21, 2024
A decisão de Toffoli foi apoiada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto o relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O voto de Lewandowski considerou que o crime de corrupção passiva atribuído a outro réu foi caracterizado pela modalidade “solicitar”, e não “receber”, o que influenciou na análise do caso de Odebrecht.
Essa medida representa um marco na revisão das ações da Lava Jato, evidenciando a necessidade de garantir a legalidade e imparcialidade nos processos judiciais, mesmo em casos de grande repercussão.
