Segunda Turma

STF derruba condenação de José Dirceu por corrupção na Lava Jato

A decisão se deu com base na prescrição do crime, ou seja, no entendimento de que o prazo para punição já havia expirado

Na tarde desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Ex-ministro de Lula tem duas condenações pela Lava Jato – Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado

Na tarde desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. A decisão se deu com base na prescrição do crime, ou seja, no entendimento de que o prazo para punição já havia expirado.

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Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, totalizando uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois delitos. No entanto, a maioria dos ministros da 2ª Turma do STF considerou que a pena estava prescrita no momento do recebimento da denúncia, em 2016.

O placar de 3 votos a 2 a favor da extinção da pena foi formado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Por outro lado, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da pena.

O ministro Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça do Governo Lula, teve seu voto no caso mantido, apesar de já ter se aposentado do STF. O processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.

O processo envolve suposto recebimento de propina relacionado a um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

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A outra condenação de José Dirceu

O político ainda recorre de outra condenação que recebeu durante a Lava Jato, que o aponta como receptor de propina da empresa Engevix. O caso ainda está sob análise do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sem data para julgamento.

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José Dirceu foi preso preventivamente três vezes pelos investigadores da operação, mas foi solto em 2019 para aguardar a tramitação de seus processos em liberdade.

 

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