A Comissão de Educação (CE) analisará, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
A proposta visa implantar protocolos de prevenção e gestão de crises em escolas públicas e privadas, abordando diferentes tipos de violência. O PL 1.482/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-CE) na CE.
Entre as diretrizes previstas estão a criação de espaços de convivência, a capacitação de profissionais e as parcerias com agentes públicos e privados.
Outro projeto a ser analisado é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que trata das atividades de alunos em entidades estudantis, prevendo normas para controle de frequência e rendimento acadêmico.
O PL 6.049/2019 recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), na forma de um substitutivo.
Há ainda o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, em 16 de abril, para relembrar as vítimas do massacre e educar sobre os direitos humanos. Este PL 1.762/2024 tem parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.