A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para eliminar a fila de espera no Programa Bolsa Família.
O substitutivo, elaborado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mantém a essência do Projeto de Lei 82/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
PL prevê proibição de filas de espera
O projeto proíbe a formação de filas de espera para o Bolsa Família e assegura dotações orçamentárias suficientes para atender todos os beneficiários, protegendo famílias em situação de vulnerabilidade.
Lídice da Mata destacou que a proposta visa a proteger as famílias, garantindo que nenhuma seja deixada sem assistência. Além disso, o Bolsa Família poderá se expandir em períodos de recessão e contrair em tempos de crescimento econômico, conforme necessário.
O deputado José Guimarães ressaltou a importância do programa como principal ferramenta de transferência de renda no Brasil.
Atualmente, são elegíveis ao Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. A lei prevê um benefício de R$ 142 por integrante e um complemento para garantir uma renda mínima de R$ 600 por família.
Além disso, são fornecidos R$ 150 por criança até sete anos e R$ 50 por membro de sete a 18 anos, gestantes ou lactantes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
* Matéria publicada com informações da Agência Câmara.