Seguro-Desemprego 2024: Novos Valores e Quem Tem Direito!

Descubra as novas regras e valores do seguro-desemprego em 2024, quem pode receber e como solicitar o benefício.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.
Seguro-Desemprego para MEIs? Saiba como ter direito a este benefício! – Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O valor do seguro-desemprego em 2024 varia de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo da média salarial dos seus últimos três meses de trabalho. O cálculo é feito da seguinte forma:

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  • Salário médio até R$ 2.041,39: 80% do salário médio.
  • Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
  • Salário médio acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo:

  • Trabalhadores formais com carteira assinada (CLT).
  • Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa.
  • Empregados em dispensa indireta (quando o empregador comete falta grave).
  • Profissionais com contrato suspenso para qualificação profissional.
  • Pescadores profissionais durante o período de defeso.
  • Trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Você pode solicitar o seguro-desemprego de três formas:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app e siga as instruções.
  • Portal gov.br: Acesse o site e faça a solicitação online.
  • Presencialmente: Agende um atendimento em uma Superintendência Regional do Trabalho.

Quais documentos preciso para solicitar o seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego, você precisará dos seguintes documentos:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego preenchido.
  • CPF.
  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de recebimento das parcelas do FGTS.
  • Outros documentos que comprovem o tempo de trabalho e a demissão sem justa causa.

Quais as restrições do seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é incompatível com qualquer outro benefício trabalhista, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Além disso, o recebimento do seguro é interrompido caso o beneficiário consiga um novo emprego formal.

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O governo atualizou os valores do seguro-desemprego para garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida e continue sendo um importante apoio para os trabalhadores desempregados.

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