O Governo Federal brasileiro anunciou um socorro financeiro significativo ao estado do Rio Grande do Sul (RS), alocado através da Medida Provisória (MP) 1.260/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma quantia adicional de R$ 661 milhões será distribuída para ajudar na recuperação de diversas áreas afetadas pelas enchentes e calamidades públicas recentes.
De acordo com a Agência Senado, a maior parte desses recursos, cerca de R$ 425 milhões, será destinada ao aeroporto internacional de Porto Alegre. Esta medida visa acelerar as obras de reconstrução e retomar as operações aeroportuárias o mais breve possível. Outros valores serão direcionados para ações estaduais e para a produção de boletins meteorológicos.
Recurso para estoques públicos de alimentos
Além dos investimentos no Rio Grande do Sul, a MP prevê a liberação de R$ 998 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este valor será usado para adquirir cerca de 500 mil toneladas de alimentos, reforçando os estoques públicos. Os estoques têm um papel crucial na segurança alimentar, permitindo que o governo venda ou doe alimentos para regular o abastecimento interno e amenizar oscilações de preços.
Quais são os planos para o Aeroporto Salgado Filho?
Aeroporto internacional de Porto Alegre, conhecido como Salgado Filho, será foco de atenção especial. Segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), aproximadamente R$ 425 milhões serão destinados à concessionária do aeroporto, Fraport. Este valor servirá como indenização e será usado majoritariamente para as obras de reparação. Objetivos principais incluem:
- Pavimentação e reconstrução das pistas de pouso e decolagem;
- Retomada de voos domésticos a partir de outubro;
- Conclusão das obras até dezembro para retomada de voos internacionais.
Ações Serão destinadas ao no Rio Grande do Sul?
O restante do montante, cerca de R$ 235 milhões, será dividido entre diversas iniciativas no estado do Rio Grande do Sul. Essas ações têm como objetivo principal promover investimentos que se incorporem ao patrimônio público. Entre eles:
- R$ 84,7 milhões em crédito para o assentamento de 4.944 famílias, supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- R$ 73,2 milhões em investimentos para famílias atendidas pelo programa de reforma agrária, também sob a tutela do Incra;
- R$ 24,5 milhões para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- R$ 20,8 milhões para a produção de boletins meteorológicos, igualmente para o Mapa.