A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor sobre o desbloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, vem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar o caso para avaliação.
Conforme Paulo Gonet declarou, as razões que sustentaram a decisão de suspender a rede social em 30 de agosto de 2024 já não são mais válidas. “Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, afirmou. Ainda assim, o veredito final depende do ministro Moraes, que até o momento não providenciou uma data específica para a sua decisão.
Desbloqueio da rede social X
O encaminhamento do montante de R$ 28,6 milhões das multas aplicadas à conta bancária correta era a última condição necessária para um potencial retorno das operações completas da plataforma. Na segunda-feira (7), a Secretaria Judiciária da Corte confirmou a transferência do valor.
A decisão de bloquear o X no Brasil foi tomada após o STF ter intimado o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, a designar um novo representante legal da empresa no Brasil. Caso a ordem não fosse cumprida, a plataforma correria o risco de ser suspensa no país.
A intimação foi divulgada diretamente no perfil oficial do STF dentro da própria rede social, com um prazo de 24 horas para cumprimento. A empresa, no entanto, não atendeu à solicitação dentro do período estabelecido.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, decisão tomada após Moraes ter determinado a prisão da então representante da plataforma. A ordem de prisão seria efetivada caso a empresa não cumprisse determinações de bloqueio de perfis.
A postura de Moraes foi uma resposta ao histórico de desobediência da plataforma em relação a ordens judiciais, o que levou à aplicação de multas mais severas. Sem representantes no Brasil, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de Musk, para garantir o pagamento das penalidades financeiras impostas pelo STF ao X.
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