O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome propôs novas diretrizes para o uso do cartão do Bolsa Família, para proteger os beneficiários do programa dos riscos associados ao endividamento em jogos de azar. A proposta inclui um “limite zero” para transações relacionadas a jogos e apostas, conforme anunciado pelo ministro Wellington Dias em entrevista recente.
Medida para evitar desvios de finalidade
A iniciativa surge como resposta ao crescente uso de recursos do Bolsa Família em atividades não essenciais, que compromete a segurança alimentar das famílias dependentes do programa. “Essa não é uma medida para proibir apostas como uma decisão pessoal, mas sim para garantir que o benefício cumpra sua função principal de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica”, explicou Wellington Dias.
Desde que o Ministério da Fazenda implementou a obrigatoriedade de registro de CPF para apostas, tem sido possível cruzar dados dos jogadores com o cadastro do Bolsa Família, permitindo uma verificação mais rigorosa sobre o uso dos recursos destinados ao programa.
Apoio à privacidade e à consciência financeira
Internamente, houve divergências no governo sobre o grau de intervenção necessário. Alguns assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordaram a questão da privacidade das famílias, argumentando contra restrições severas. Contudo, eles apoiam a não utilização de cartões de crédito para evitar endividamento excessivo. A implementação dessa proibição pode ser antecipada já para este mês, antes da previsão inicial de janeiro do próximo ano.
Ações complementares de saúde e educação
Além das medidas financeiras, o governo pretende implementar programas de saúde focados no tratamento da compulsão por jogos de azar. Segundo o ministro Dias, centros como os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) desempenharão papel crucial no monitoramento e apoio às famílias impactadas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, está envolvida na estruturação dessas iniciativas de tratamento.
Paralelamente, o governo também considera alterar regulações sobre a publicidade de sites de apostas. O objetivo é evitar que campanhas publicitárias incentivem a população à compulsão pelo jogo, estabelecendo uma abordagem educativa semelhante à adotada previamente contra o tabagismo.
Reunião para discussão avançada
Está programada para a próxima quarta-feira uma reunião com o presidente Lula para discutir a implementação das novas normativas e abordar questões como a publicidade de apostas digitais. A expectativa é que, com as medidas, haja um equilíbrio entre a proteção do bem-estar financeiro das famílias e a autonomia pessoal dos cidadãos brasileiros.
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