A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde no exercício de sua função. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, não irá ao Plenário a menos que haja um recurso específico solicitando tal análise.
Alterações no Código Penal
O relator do Projeto de Lei 1.998/2012, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou a importância de endurecer as penas para crimes contra a dignidade sexual conforme estabelecido pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848 de 1940).
Segundo o relator, todas as infrações dessa natureza poderão ter suas penas ampliadas entre um terço e metade do tempo originalmente estipulado. “A conduta de estupro perpetrada por profissionais da saúde contra pacientes em tratamento é absolutamente repugnante e demanda uma resposta penal mais severa”, afirmou Bolsonaro durante a sessão da comissão.
O projeto
O projeto também inclui emenda que aumenta a pena pela metade especificamente quando a vítima estiver em consultório ou procedimento clínico ou hospitalar. Porém, é importante notar que essa emenda não é aplicável a certos crimes, como o atentado ao pudor, segundo informou a Agência Senado. Esta medida é uma tentativa de proteger pacientes em situações vulneráveis, onde sua confiança e integridade são violadas por aqueles que deveriam cuidar de sua saúde.
Origem e motivação
A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que revelou um motivo pessoal para sua formulação. Kajuru compartilhou que sua ex-mulher havia passado por uma situação semelhante em Goiânia, o que despertou nele a necessidade de promover mudanças na legislação.
“Vivi na pele, com a minha ex-mulher, essa situação e acredito que, com a aprovação deste projeto, ela estará muito satisfeita,” acrescentou o senador.