No cenário atual, um dos temas centrais no debate sobre condições de trabalho é a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 6×1, que visa limitar a carga horária semanal a 36 horas e mudar a escala de trabalho. Esta iniciativa, proposta pela deputada Erika Hilton, levanta discussões significativas sobre seus impactos, especialmente entre as mulheres brasileiras. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que essa mudança pode proporcionar mais tempo para cuidado pessoal, algo frequentemente negligenciado devido às longas jornadas de trabalho.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
Simultaneamente, a política de igualdade salarial permanece em pauta como uma importante questão de justiça social. A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, objetiva garantir a equidade na remuneração entre homens e mulheres em funções equivalentes, promovendo maior transparência e aplicação de sanções para assegurar sua eficácia.
O que é a PEC da escala 6×1?
A PEC 6×1 propõe uma reforma significativa no regime de trabalho, limitando a semana de trabalho a seis dias consecutivos com um único dia de descanso. Este ajuste visa oferecer maior flexibilidade e tempo livre para os empregados, algo que pode beneficiar amplamente as mulheres. Atualmente, grande parte da responsabilidade do cuidado recai sobre as mulheres, muitas vezes em detrimento de suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Além disso, a adoção de uma carga horária reduzida pode ajudar na divisão mais equitativa do trabalho doméstico e de cuidados, permitindo que o Estado e a sociedade desempenhem um papel mais ativo e colaborativo na responsabilização dessas tarefas.
Como a Lei da Igualdade Salarial afeta o mercado de trabalho?
Desde a aprovação da Lei de Igualdade Salarial, o mercado de trabalho brasileiro tem se deparado com novos desafios e oportunidades para mitigar a disparidade de gênero. Com a implementação de mecanismos de transparência e fiscalização, a lei busca garantir que mulheres recebam remuneração justa e equivalente ao desempenharem funções similares às de seus colegas homens.
No entanto, a aplicação dessa lei enfrenta resistência, com mais de 400 contestações judiciais até o momento. Essa resistência destaca a necessidade de uma vigilância contínua e da promoção de uma cultura de equidade que reconheça e recompense devidamente o trabalho de mulheres em todas as esferas.
Quais são os desafios e as estratégias para garantir a igualdade?
Apesar dos avanços legislativos, mulheres no Brasil ainda enfrentam diferenças salariais significativas. Estudos indicam que trabalhadoras ganham cerca de 20,7% menos que os homens em numerosas empresas. O comprometimento com a igualdade exige ações concertadas e o engajamento de diversos setores da sociedade, incluindo corporações e governos.
O governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens como parte de um esforço contínuo para enfrentar essas disparidades. A iniciativa destaca a necessidade de políticas afirmativas, investimentos significativos para fomentar a ascensão de mulheres em cargos de liderança e a eliminação de discriminações estruturais no ambiente de trabalho.
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