A tentativa do presidente argentino Javier Milei de indicar dois magistrados à Suprema Corte sem aval do Senado sofreu mais um revés nesta segunda-feira (7). Um dos escolhidos, o juiz Manuel García-Mansilla, renunciou ao cargo após ter seu nome rejeitado pelo Legislativo.
A decisão representa um novo capítulo no embate entre o Executivo e o Congresso. As nomeações, feitas por decreto no fim de março, desconsideraram o rito legal que exige aprovação dos senadores para a efetivação dos indicados ao tribunal.
Apesar disso, o Senado levou o processo adiante e, pela primeira vez desde 1983, derrubou os dois nomes apresentados por um presidente da República. Além de García-Mansilla, o juiz Ariel Lijo também foi rejeitado.
“Embora eu gostaria de ter ficado mais tempo e em outras circunstâncias, a minha permanência no cargo não facilitará a integração do Supremo Tribunal, mas muito pelo contrário: será mais uma desculpa para distrair a atenção daqueles que têm que dar uma solução urgente para um problema que já é de longa data“, afirmou García-Mansilla, em comunicado.
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As indicações receberam críticas logo após serem anunciadas, em fevereiro. O governo alegou que recorreu ao decreto porque o Senado “optou pelo silêncio“. No entanto, a Casa votou os nomes e rejeitou ambos. García-Mansilla teve 51 votos contrários e 20 favoráveis. Lijo foi barrado por 43 senadores; apenas 27 votaram a favor e houve uma abstenção.
A decisão de Milei provocou reações até mesmo entre seus aliados. O ex-presidente Mauricio Macri criticou a medida. Já Lijo enfrentava oposição por outros motivos: parlamentares e entidades questionavam sua conduta em processos de corrupção e possíveis crimes como lavagem de dinheiro.
A ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ) apontou que Lijo não avançou com 13 ações por corrupção, algumas delas abertas há mais de uma década. A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia“.
Em nota publicada nas redes sociais, o governo argentino repudiou a decisão do Senado e classificou a rejeição como política. “Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina“, escreveu a Presidência.
No mesmo comunicado, o governo afirmou que os senadores tiveram tempo para avaliar os dossiês dos indicados e que a decisão final não se baseou em critérios de idoneidade. “É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia“, diz o texto oficial.
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