Com um papel cada vez mais fundamental na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, cabe aos analistas ambientais atuar no debate, formulação e planejamento estratégico das políticas nacionais voltadas para área, que serão implementadas por diferentes órgãos da administração pública.
Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou um edital de concurso público com 98 vagas para o cargo. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de novembro.
O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado divulgado em 2011. Pela legislação, esse profissional é responsável, entre outras atividades, por trabalhar especialmente com regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
O que faz um analista ambiental?
Para entender melhor a função, dois profissionais que trabalham no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) detalharam a rotina de trabalho.
O analista ambiental João Paulo Sotero explica que a função está inserida na carreira de especialista em meio ambiente e que o analista pode tanto trabalhar no MMA, quanto em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Serviço Florestal Brasileiro, com as atribuições variando conforme a atuação de cada órgão.
“No caso do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o concurso tem a ver com a contribuição mais da formulação da política pública. Então, a gente atua aqui com a criação de normativos, de leis, de decretos. A gente atua aqui no financiamento da agenda ambiental. A gente atua aqui na gestão de colegiados. O mais famoso deles é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, explicou Sotero.
Ele lembra ainda que a carreira de especialista em meio ambiente comporta qualquer formação superior.
“A área ambiental é multidisciplinar, não é só de biólogos, agrônomos, engenheiros florestais. Você precisa trabalhar várias formações. Então administrador, relações internacionais, economistas e outras formações são muito bem-vindas no Ministério do Meio Ambiente”, disse.
“A gente aqui trabalha, por exemplo, nas negociações internacionais, na captação de recursos internacionais para as políticas ambientais. A gente aqui faz a gestão de fundos. Isso daí é algo que o próprio ministério tem, mas as autarquias, as executoras, não. Nós temos aqui o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Clima, que interage com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para a implementação do Fundo Amazônia. Na Agenda de Qualidade Ambiental, por exemplo, a gente trabalha fomentando a erradicação de lixões, a transformação de lixões em aterros sanitários, e aí a gente tem instrumentos de política pública para fazer isso”, acrescentou o analista, que trabalha no cargo desde 2007.
Articulação
Analista Ambiental no MMA desde julho de 2012 e trabalhando na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a servidora Monique Ferreira enfatizou esse papel de formulação e articulação da carreira, inclusive, também, na interlocução com o Legislativo e o Judiciário.
À secretaria cabe, entre outras funções, propor e avaliar políticas, normas e iniciativas, e definir estratégias relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima, coordenar a implementação nacional da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, com o apoio a órgãos governamentais, projetos, estudos e iniciativas, voltados para a mitigação da mudança do clima, inclusive para o oceano e para os ecossistemas costeiros.
“É muito importante enfatizar que a gente está falando de um ministério que é do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reconhecendo o papel da emergência climática. É um tema que está no ministério e que também tem reflexo em vários outros ministérios da Esplanada. E o nosso papel, enquanto analista, é de fazer essa articulação com os outros ministérios, com os estados, com a sociedade civil, que têm um papel muito de formulação e de implementação de políticas públicas”, disse.
Monique ressaltou ainda que pela carreira ser nova, existem muitos desafios para o desenvolvimento de formulação, articulação e avaliação de políticas, entre eles, mais recursos humanos para atuar na área. Atualmente, o MMA tem 652 servidores, dos quais 364 são analistas ambientais.
“É uma carreira nova, então a gente não tem ainda um quadro de servidores completo para lidar com todo esse desafio que a agenda nos impõe para promover essa transversalidade, que é tão imperativa para tratar as grandes questões ambientais e climáticas que se vê. O concurso é muito bem-vindo para a gente conseguir trazer profissionais qualificados para o corpo permanente de servidores públicos concursados. A gente tem um papel muito importante no desenvolvimento de políticas públicas permanentes, políticas de Estado mesmo, então é fundamental a gente ter um quadro de servidores permanentes para isso”, observou.