![O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.](https://brasil.perfil.com/wp-content/uploads/2021/07/80174-medida-provisoria-que-cria-ministerio-do-trabalho-e-publicada-no-dou.jpg)
O valor do seguro-desemprego em 2024 varia de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo da média salarial dos seus últimos três meses de trabalho. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Salário médio até R$ 2.041,39: 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo:
- Trabalhadores formais com carteira assinada (CLT).
- Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa.
- Empregados em dispensa indireta (quando o empregador comete falta grave).
- Profissionais com contrato suspenso para qualificação profissional.
- Pescadores profissionais durante o período de defeso.
- Trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Você pode solicitar o seguro-desemprego de três formas:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app e siga as instruções.
- Portal gov.br: Acesse o site e faça a solicitação online.
- Presencialmente: Agende um atendimento em uma Superintendência Regional do Trabalho.
Quais documentos preciso para solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego, você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento do Seguro-Desemprego preenchido.
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de recebimento das parcelas do FGTS.
- Outros documentos que comprovem o tempo de trabalho e a demissão sem justa causa.
Quais as restrições do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é incompatível com qualquer outro benefício trabalhista, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Além disso, o recebimento do seguro é interrompido caso o beneficiário consiga um novo emprego formal.
O governo atualizou os valores do seguro-desemprego para garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida e continue sendo um importante apoio para os trabalhadores desempregados.
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