O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo pago anualmente por todo proprietário de veículo no Brasil. Em meio a tantas despesas, surge uma notícia animadora para os habitantes de Sergipe: uma nova lei promete isenção parcial desse imposto a partir de 2025. Quer saber mais sobre essa mudança significativa? Siga lendo!
Uma legislação inovadora foi publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE). A Lei 9.517/2024, visa proporcionar isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, trazendo um alívio considerável para muitas famílias. Este é um marco na busca pela inclusão social no estado. Vamos conhecer mais sobre essa legislação.
Detalhes da nova lei de Isenção de IPVA
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 estará em vigor a partir de 2025. Beneficiará cerca de 4.200 pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, além de incluir indivíduos com síndrome de Down e autismo. Esta lei promove não só a inclusão social, mas também representa uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em cerca de R$ 1 milhão anualmente.
Como funciona a Isenção de IPVA?
Para ter direito à isenção do IPVA, o veículo deve possuir um valor máximo de R$ 120 mil. Veículos que se enquadrem nesse critério terão direito à isenção, procedimento similar ao que ocorre com o ICMS.
O processo para obter a isenção é realizado de forma prática e digital. O contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um requerimento e anexar a documentação necessária. Também é preciso efetuar o pagamento de uma taxa obrigatória. Tudo isso pode ser feito online, facilitando o acesso ao benefício.
Requisitos para a Isenção de IPVA
Para se beneficiar da isenção do IPVA, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela lei. Confira as condições abaixo:
- O valor do veículo deve ser até R$ 120 mil.
- Realizar o pedido de isenção no site da SEFAZ.
- Apresentar toda a documentação exigida.
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Com todos os requisitos cumpridos e a documentação devidamente apresentada, a isenção será concedida, proporcionando um impacto financeiro positivo para os beneficiários.
Quais as consequências do não pagamento do IPVA?
O pagamento do IPVA é obrigatório e, caso não seja efetuado, podem ocorrer diversas penalidades. Entre elas estão:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Remoção do veículo para o pátio do Detran.
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, chegando ao máximo de 20%.
Portanto, é essencial manter os pagamentos em dia para evitar transtornos e custos extras.
Por que essa lei é importante?
A nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um avanço significativo em prol da inclusão social. Além de aliviar financeiramente famílias que possuem membros com deficiência, ela promove igualdade e justiça social, garantindo um melhor acesso e mobilidade para todos.
Fique atento ao calendário e às instruções da SEFAZ em 2025 para não perder essa oportunidade de obter a isenção. Essa medida representa um passo importante para tornar o trânsito mais inclusivo e acessível em Sergipe.
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