Acordo entre União e prefeitura de São Paulo sobre campo de Marte é validado pelo STF

A área do Campo de Marte foi concedida pela prefeitura ao estado em 1912 para que pudesse ser feito exercícios do Corpo de Cavalaria

Acordo entre União e prefeitura de São Paulo sobre campo de Marte é validado pelo STF
O ministro Kassio Nunes Marques, fez a homologação nesta terça-feira (29) em seu gabinete no STF (Créditos: Reprodução / portal.stf)

A disputa que estava perdurando por 64 anos a respeito do Campo de Marte entre a Prefeitura de São Paulo e o governo federal finalmente acabou com a homologação do acordo que prevê a troca da dívida da administração municipal, fixada em R$ 25 bilhões, pela área.

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O ministro Kassio Nunes Marques, fez a homologação nesta terça-feira (29) em seu gabinete no STF (Supremo Tribunal Federal), e contou com a presença do advogado-geral da União, Bruno Biano, prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a procuradora geral do município, Marina Magro.

De acordo com a reportagem da Veja no dia 17 de março, o acordo firmado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) leva o município a deixar de pagar R$ 250 milhões de reais por mês à União, o que pode dar um fôlego de R$ 3 bilhões aos cofre públicos municipais. Por mais que se considere uma vitória do emedebista, há quem coloque lupa nos números do acordo e enxergue desvantagens.

O acordo prevê que o governo federal fique com 81% da imensa área de 2,1 milhões de metros quadrados. Os 19% restantes vão ficar com a prefeitura. A ideia é que o espaço receba uma grande área de lazer.

A área do Campo de Marte foi concedida pela prefeitura ao estado em 1912 para que pudesse ser feito exercícios do Corpo de Cavalaria. Mais tarde, foi utilizada pela aviação militar estadual. Com a Revolução Constitucionalista, em 1932, a área foi apossada pela União, uso que foi questionado 26 anos depois, em 1958, quando a prefeitura entrou com uma ação para que fosse feita reintegração de posse.

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