Supremo Tribunal Federal

André Mendonça interrompe julgamento sobre decisão que devolveu mandato a bolsonarista cassado

Na semana passada, o ministro Nunes Marques derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do parlamentar bolsonarista, por propagar notícias falsas contra o sistema eleitoral.

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André Mendonça (Créditos: Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o caso e, na madrugada desta terça-feira (7), suspendeu o julgamento que analisa se o STF mantém ou reverte a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por propagar fake news sobre as urnas.

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Na semana passada, o ministro Nunes Marques derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do parlamentar bolsonarista, por propagar notícias falsas contra o sistema eleitoral. Os ministros julgam um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana, que pede a suspensão da decisão de Nunes Marques.

A defesa do parlamentar argumentou que o ministro violou princípios constitucionais. Além disso, também a legou violar a própria competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini.

A ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ação, apresentou seu voto pela suspensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques. Segundo o portal g1, o ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.

O caso foi pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, que convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico.

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O julgamento iniciou às 0h desta terça-feira (7) e iria até 23h59. Entretanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista, solicitação de mais tempo para analisar o caso, de André Mendonça.

De acordo com o g1, mais cedo, logo após o Supremo agendar a sessão em plenário virtual, Nunes Marques decidiu levar para referendo da Segunda Turma do Supremo a decisão individual que suspendeu a cassação de Francischini. A análise do caso está marcada para esta terça-feira (7), em sessão presencial a partir das 14h.

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