Bolsonaro sanciona lei que limita tatuagens na Marinha

Ainda proíbe tatuagens na cabeça, rosto, na parte da frente do pescoço

Bolsonaro sanciona lei que limita tatuagens na Marinha
O novo dispositivo traz também a possibilidade de inclusão de novos cursos no sistema de educação naval (Créditos: Andressa Anholete/Getty Images)

Foi sancionada hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma lei que estabelece restrições a pessoas com tatuagens para ingressar nos quadros da Marinha.

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A proposição veda desenhos que façam alusão “a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou a atos de violência, criminalidade, “a ideia ou ato libidinoso”, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. 

Aprovada no Senado em 16 de dezembro de 2021, a nova lei, a da Presidência da República gerou polêmica por possível ofensa à liberdade de expressão. Ainda proíbe tatuagens na cabeça, rosto, na parte da frente do pescoço, “ou que comprometa a segurança do militar ou das operações”.

O texto do dispositivo não estabelece, por outro lado, uma metodologia de verificação ou critérios que possam ser usados para definir do que estaria ou não dentro das novas regras.

Essa avaliação caberá à instituição “nos termos de detalhamento constante de normas do Comando da Marinha”.

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O novo dispositivo traz também a possibilidade de inclusão de novos cursos no sistema de educação naval, para ajudar na formação de oficiais e praças da Força.

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