O presidente, Jair Bolsonaro vetou a medida provisória que garante a volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência divulgou a informação e nessa nesta quarta-feira (15), ela foi publicada no Diário Oficial da União.
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Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a regra teria o efeito contrário. “Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, comentou.
A volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de 30 em viagens internacionais, foi incluída por deputados em uma MP, que alterava outras regras do setor aéreo. No entanto, a mudança foi aprovada pelos senadores também, em maio deste ano. O governo já tinha se posicionado contra a retomada desta gratuidade, mas mesmo assim o texto da MP do Voo Simples foi alterado.
A cobrança das bagagens despachadas em voos foi oficializada em 2017. Na época, as companhias aéreas afirmavam que isto diminuiria o valor das passagens. No entanto, hoje em dia, os passageiros têm o direito de levar uma bagagem de até 10 quilos sem pagamento de taxa adicional.