Dificuldades na comunicação, diferenças culturais e desconhecimento das leis brasileiras são alguns dos fatores que impactam na garantia dos direitos de presos estrangeiros em audiências de custódia no Brasil. Foi pensando nesse desafio que o Instituto Pro Bono elaborou uma cartilha para orientar pessoas que tenham sido detidas em flagrante no Brasil. Entre os direitos que precisam ser garantidos, está a presença de um intérprete e a comunicação ao consulado, no caso de imigrantes.
“É muito difícil, por motivos óbvios, que um preso saia de audiência de custódia com relaxamento da prisão sem entender o idioma”, questiona Ana Luiza Martins, uma das coordenadoras da cartilha e sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados, que foi parceiro da iniciativa. Ela destaca que essa impossibilidade de comunicação implica em uma violação da ampla defesa. “Uma violação ao direito constitucional de defesa.”
Outro aspecto que motivou a produção da cartilha foi a “percepção do aumento de estrangeiros nas prisões brasileiras e, sobretudo, a invisibilidade desses presos”, conta Ana Luiza. Ela lembra que, muitas vezes, essas pessoas estão no país em situação de vulnerabilidade e sem família, agravando a questão. A cartilha destaca, a partir de dados do Ministério da Justiça, que há mais de 1 milhão de migrantes e refugiados no país.
“Como a gente tem conhecimento desse momento do mundo de muitos conflitos e migrações para o Brasil, diretamente da Venezuela, por Roraima, do Haiti e até mais recentemente vindo refugiados da Ucrânia e também do Afeganistão”, elencou.
O material foi disponibilizado, até o momento, em português, inglês, francês e espanhol. A publicação teve apoio ainda da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e do Chubb Rule of Law Fund.
A cartilha será difundida com o apoio de organizações que trabalham com esse público, como a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Cáritas. Além disso, a publicação será divulgada, por meio de QR Code, em aeroportos e nos principais pontos de entrada de estrangeiros no Brasil. “A gente pensa agora em colocar em alguns idiomas indígenas para área de Roraima e para outros idiomas que possam ser úteis de acordo com novas migrações”, apontou a advogada.
A audiência de custódia é um procedimento da Justiça brasileira na qual são analisadas as condições legais das prisões em flagrante. É nesse momento que o preso se encontra com um juiz, que verifica se a prisão se faz realmente necessária ou se a pessoa presa em flagrante deve responder em liberdade. Isso deve ocorrer em até 24 horas após o flagrante. Não é decidida a culpa ou inocência, apenas a legalidade do ato.
Ana Luiza destaca que esse procedimento é recente no sistema de Justiça do Brasil, tendo sido criado em 2015, e é fundamental para evitar o aprofundamento do encarceramento no Brasil. “Contribui para melhoria da condição do sistema carcerário que já é superlotado, que já tem falta de vagas”, pontua.
Informações
Com uma linguagem acessível e exemplos concretos, a cartilha descreve cada uma das etapas possíveis de serem encontradas em uma audiência de custódia. Ilustrações e diálogos são utilizados para descrever situações que serão vivenciadas nesse momento.
O texto também traz tópicos especiais sobre direitos de mulheres presas, da população LGBTQIA+ e de pessoas com deficiência. Por fim, são disponibilizados os contatos e site de todas as defensorias públicas dos estados e também da Defensoria Pública da União.