A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, de 14 anos, foi morto com um tiro nas costas dentro da casa de seu tio em 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
Os três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022 por homicídio duplamente qualificado. No entanto, na última quarta-feira (10), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. Após analisar as provas e depoimentos, a magistrada concluiu que os agentes agiram em legítima defesa.
A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), criticou a decisão. A seccional afirmou que solicitará ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a reavaliação da sentença, para evitar que o caso, de extrema gravidade, fique impune, como muitos envolvendo letalidade policial no Brasil. A OABRJ também informou que comunicará a decisão ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da ADPF 635 (ADPF das Favelas).
“O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro“, afirma a nota.
“É fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo dessa luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no estado do Rio de Janeiro. Vale lembrar, que no estado do Rio de Janeiro, mais de um terço das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras”, diz a OABRJ.
Protestos contra a absolvição dos policiais
Nesta quinta-feira (11), os parentes do adolescente João Pedro protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra a decisão que absolveu os agentes envolvidos. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, à Agência Brasil.
“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, pontuou.
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