A cervejaria Backer foi multada pelo Ministério da Justiça em quase R$ 12 milhões devido ao caso de contaminação dos lotes de cervejas que matou dez pessoas e deixou ao menos 14 com sequelas, no final de 2019. A notificação foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
A decisão do Ministério da Justiça determinou que a Backer deve pagar a multa de $ 11.983.436,74, num prazo de 30 dias e que caso a empresa atenda as ordens do governo, poderá receber um desconto de 25%. Após a a quitação, a cervejaria possui cinco dias para apresentar os comprovantes. O valor pago será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça para reparar danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.
De acordo com a CNN, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) afirmou que a cervejaria deixou de realizar o devido recall, para retirada dos produtos dos mercados, “que orientasse clientes a parar de comprar e ingerir seus produtos”. Ainda o ministro da Justiça, Anderson Torres disse que “toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”.
O caso de contaminação nas cervejas que provocou mortes, aconteceu em Minas Gerias, no qual foi identificada uma substância dietilenoglicol, usada no processo de resfriamento da bebida, em amostras do rótulo da cerveja Belorizontina. A empresa já havia sido multada no início do mês, no valor de R$ 5 milhões pelo Ministério da Agricultura. Em relação à atual multa a cervejaria ainda não se manifestou.
O Ministério da Justiça multou a Cervejaria Backer em R$ 12 milhões. Os motivos: falta de recall de produtos contaminados, violação dos princípios da boa-fé e dos direitos do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança. pic.twitter.com/IcyXcTvCTO
— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) May 27, 2022