O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, agora em julho, um pacto nacional com prefeitos para acabar com os lixões espalhados pelo país.
A lei prevê o dia 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.
De acordo com dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil tem 1.572 lixões e 598 aterros controlados (áreas com contenção dos rejeitos, porém sem impermeabilização do solo, tampouco com sistema de tratamento do chorume).
Prazo para acabar com os lixões
O prazo pode não ser respeitado pela terceira vez. No começo dos anos 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o ano de 2014 como data-limite para a substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários, com um sistema de controle completo.
Primeiro, o prazo foi adiado para 2020. Depois, quando houve a aprovação do novo marco legal do saneamento, ficou para agosto de 2024.
Solução do Ministério do Meio Ambiente
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já avisou a pessoas próximas, em conversas reservadas, que não existe a menor possibilidade de o governo propor uma nova alteração da lei com o objetivo de pospor o prazo.
A solução encontrada pelo ministério se daria em firmar um pacto nacional com os municípios. As prefeituras se comprometeriam a extinguir seus lixões, executando ações e cumprindo requisitos estabelecidos pelo governo, e, em contrapartida, receberiam recursos federais.
A Comissão de Meio Ambiente debateu a recuperação energética de resíduos sólidos. A proposta de criar usinas para transformar parte do lixo em energia não é consenso. Debatedores lembraram que o país ainda não acabou com os lixões nem implantou a reciclagem em larga escala. pic.twitter.com/i2tuEOyGga
— TV Senado (@tvsenado) May 21, 2024