Após o anúncio do investimento de R$ 2 bilhões para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia). A regulamentação foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), após ser assinada pelo ministro Flávio Dino, na cerimônia de lançamento do programa de combate às organizações criminosas.
O Pespam é a política de segurança pública que busca a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal e a modernização dos equipamentos, com mais conectividade e maior capacitação e valorização dos profissionais que atuam no setor.
A partir dessas diretrizes do Pespam foram definidas as regras para recebimento dos recursos previstos no Amas e as ações para as quais o dinheiro deve ser direcionado. Tudo isso é condicionado a adesão de estados e municípios da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão) por meio da elaboração e entrega dos planos táticos (PTI Amazônia). É por meio desses documentos que as unidades federativas que compõem a região Amazônica poderão pensar o planejamento e apresentar as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis pelo combate aos crimes.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal são os órgãos responsáveis pela articulação da força de segurança pública que atua na região e por fomentar a cooperação com os outros países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto.
Entre as ações previstas estão a criação de modelo a ser adotado para o PTI Amazônia e a supervisão das instituições envolvidas e acompanhamento da execução do Amas.