O processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga em Cuiabá foi extinto pela juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Leilamar Aparecida Rodrigues.
O caso aconteceu em junho de 2020. Na ocasião, a jovem – que não foi identificada e tinha 14 anos à época – disparou contra Isabele Ramos Guimarães, atingindo-a no rosto. A vítima tinha a mesma idade da ré.
Conforme informações do portal g1, a decisão da juíza foi embasada em um relatório elaborado por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O documento aponta que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente, pelo prazo de seis meses, foi “integralmente cumprida” e que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) “já foram alcançadas“.
A ré cumpriu medida de internação de um ano e cinco meses por ato infracional análogo ao homicídio qualificado. No dia 8 de junho de 2022, porém, uma decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça desqualificou o ato infracional para homicídio culposo e a internação foi substituída pela liberdade assistida.
O Ministério Público de Mato Grosso já declarou que vai recorrer, solicitando que a decisão que extingue a necessidade de medidas socioeducativas seja anulada, fazendo com que a adolescente volte para internação.