O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (23) que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos que foi impedida de fazer aborto após ser estuprada em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, o aborto foi realizado na quarta-feira (22).
O hospital, que não divulgou informações sobre a paciente por razões de privacidade, recebeu recomendação do MPF para realizar o aborto nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
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Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.
A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo. O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.
Nesta teraç-feira, o MPF havia informado que investigará a unidade por negar o atendimento à menina de 11 anos vítima de estupro que chegou grávida ao local, junto com a mãe. Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas.