Ministério da Justiça censura filme de Danilo Gentili

A determinação foi aplicada a streamings como Netflix, Globoplay e Amazon

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Danilo Gentili durante seu programa ”The Noite” no SBT. (Crédito: Reprodução/Instagram)

Ministério da Justiça censurou nesta terça-feira (15) a comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, alegando apologia à pedofilia. O filme é baseado no livro de mesmo nome escrito pelo humorista Danilo Gentili.

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A produção ficcional foi severamente atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto interpretado por Fábio Porchat.

Num despacho publicado no “Diário Oficial da União”, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.

A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube) , Apple e Amazon.

Juristas ouvidos pelo portal g1 afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. O inciso 9 assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.

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“Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar”, afirma o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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