O piloto do helicóptero desaparecido no litoral de São Paulo na tarde do último domingo (31), Cassiano Tete Teodoro, possui um histórico de infrações, incluindo uma cassação de licença por dois anos (2021 a 2023) devido a voos irregulares e ausência de permissão para voos comerciais de passageiros. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou que a aeronave estava em condição normal de aeronavegabilidade, mas sem autorização para serviços de táxi-aéreo.
Uma investigação anterior, em 2020, surgiu após um pouso de emergência na cidade de São Paulo, resultando em acusações de prestação irregular de táxi-aéreo, já que Teodoro não estava autorizado para voos remunerados. O piloto enfrentou acusações de fraude no sistema de plano de voo em 2016, recomendando a cassação da licença por fornecer informações falsas para obter vantagens pessoais.
Teodoro recebeu multas e suspensões em 2016, 2017 e 2019 por condutas irregulares em planos de voo e indícios de transporte aéreo clandestino. A ANAC abriu um processo de certificação da empresa Voe SP como táxi-aéreo em 2018, mas enfrenta dificuldades na primeira fase devido a pendências, incluindo a falta de indicação de pessoal de administração. Enquanto o processo estiver em andamento, a empresa não pode oferecer serviços de transporte como táxi-aéreo.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou em outubro de 2022 que a empresa CBA Investimentos e Cassiano Tete Teodoro deixassem de prestar qualquer tipo de serviço de navegação aérea. O MPF destacou que Cassiano, “em nome de tais empresas ou em nome (ou codinome) próprio, vinha ou segue ainda operando serviços de táxi aéreo, ou panorâmicos, de forma desautorizada e ilegal, colocando em risco, não apenas o espaço aéreo, como também, a integridade física de consumidores de tais serviços, além da integridade e segurança dos próprios agentes fiscalizadores da ANAC”.
Confira, na íntegra, a nota da ANAC:
“Em primeiro lugar, a ANAC informa que até o momento não recebeu nenhum informação do Comando da Aeronáutica, órgão responsável pela confirmação da eventual ocorrência envolvendo o helicóptero de matrícula PR-HDB.
Contudo, em relação à citada aeronave, consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) que o helicóptero se encontra em situação normal de aeronavegabilidade, conforme registro em anexo, sem permissão para realização de serviço de táxi-aéreo.
Em relação ao piloto Cassiano Tete Teodoro, reforçando que a ANAC não dispõe de confirmação de sua presença como piloto em comando do voo, informamos que o piloto teve sua licença e todas as habilitações sumariamente cassadas pela Agência em 15 de setembro de 2021 por condutas infracionais graves à segurança da aviação civil. Na ocasião, o piloto recorreu à Justiça, que manteve a decisão da ANAC.
Cassiano Tete Teodoro foi cassado em decorrência, entre outros motivos, de evasão de fiscalização, fraudes em planos de voos e práticas envolvendo transporte aéreo clandestino.
Em outubro de 2023, após observar prazo máximo legal para a penalidade administrativa de cassação, que é dois anos, o piloto retornou ao sistema de aviação civil ao obter nova licença com habilitação para Piloto Privado de Helicóptero (PPH). Essa licença não dá autorização para realização de voos comerciais de passageiros”.
* Sob supervisão de Lilian Coelho