Ataques à democracia

PDT pede impeachment de Bolsonaro após perdão a Silveira

No pedido, o partido pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade.

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentou nesta sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL)O requerimento foi motivado após Bolsonaro conceder perdão penal à Daniel Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Silveira foi julgado e condenado na última quarta-feira (20) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de R$ 212 mil.

No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.

O PDT argumenta que os atos de Bolsonaro “ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário”, e que o STF diversas vezes é acionado “para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”.

Para Lupi, Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” ao conceder o benefício do perdão antes do trânsito em julgado da sentença que condenou Silveira. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, e o decreto foi publicado antes mesmo da conclusão do processo.

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“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, escreveu o presidente do PDT na ação.

Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento.

 

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