A Justiça determinou que a prefeitura de São Paulo apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais. Em caso de descumprimento, a administração estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.
O juiz Marcelo Sergio negou o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura, argumentando que não há justificativa suficiente para tal, visto que o julgamento ocorreu em agosto de 2023.
Ele enfatizou que a administração municipal não pode ser coagida pelo crime organizado na realização de políticas públicas, destacando a importância de garantir o socorro do Estado às pessoas que vivem em áreas de risco.
“Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, disse o magistrado na decisão.
Plano está em processo de elaboração
A prefeitura informou por meio de nota que o PMRR está em processo de elaboração e que já foram desenvolvidos planos setoriais, além do início do levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções em 2023.
“No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal.