A Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta que visa endurecer as consequências para o preso que escapar de instituições prisionais. O Projeto de Lei 2503/24, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugere aplicar em dobro a pena remanescente dos presos recapturados após fugirem.
Esta iniciativa busca trazer soluções para a alarmante taxa de fugas nas penitenciárias. Segundo dados, em 2023 foram registradas 9.175 fugas, o que destaca a urgência de reforçar a segurança e eficácia do sistema prisional. Além disso, o projeto também aborda a problemática da liberdade provisória para detentos que violarem medidas cautelares.
O que prevê o Projeto de Lei 2503/24?
O Projeto de Lei 2503/24 propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, com o objetivo principal de desencorajar fugas prisionais ao duplicar a pena remanescente após a recaptura dos fugitivos. Alfredo Gaspar, autor do projeto, argumenta que tal medida é essencial para preservar a ordem pública e garantir a eficácia do sistema judicial.
Como a proposta visa combater fugas nas prisões?
A proposta se foca em dois principais aspectos para combater as fugas prisionais:
- Aplicação de penalidades severas: O endurecimento das punições busca desincentivar os detentos de tentarem escapar, já que a consequência direta seria a duplicação da pena com o retorno ao encarceramento;
- Restrições à liberdade provisória: O projeto também impõe restrições à concessão de liberdade provisória para aqueles que já desrespeitaram medidas judiciais, garantindo que permaneçam sob custódia e longe de reincidir em infrações.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
O Projeto de Lei 2503/24 está atualmente sob análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estes grupos são responsáveis por avaliar a viabilidade e constitucionalidade das propostas antes que avancem para votação no Plenário.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2503/24, espera-se um impacto significativo na redução de fugas prisionais, um desafio persistente nas instituições penitenciárias. Alfredo Gaspar destaca que a proposta é uma solução firme para realinhar as expectativas de segurança pública com práticas que reforcem a integridade do sistema penal.