O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) deve julgar nesta terça-feira (7) o recurso do PT, contra a decisão que aprovou o pedido transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para São Paulo.
Moro solicitou a transferência em 30 de março. Ela foi aprovada pela 5ª Zona Eleitoral- Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.
O PT alega que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
O nome do ex-juiz é cogitado como candidato ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano. A defesa de Moro refere-se à “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alega que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
Além disso, a defesa também que Moro tem base política em São Paulo, que recebeu honrarias no estado e atuou na cidade para uma consultoria norte-americana. O tribunal é composto por sete juízes e é presidido pelo desembargador Paulo Galizia, segundo o portal g1.
De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.
O TRE-SP julga, nesta terça-feira (7), o recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a decisão da 5ª ZE – Jardim Paulista, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Sérgio Fernando Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.
— TRE-SP (@TRESPjusbr) June 6, 2022