A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), um pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial ao Ministério Público Federal (MPF). Este documento será utilizado em um procedimento aberto pelo procurador da República, Eduardo Benones.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, dentre os casos destacados no documento, está a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, na qual 27 pessoas foram mortas pela polícia. Dessas mortes, apenas uma resultou em processo judicial. O documento ressalta que a Operação Exceptis parece ter sido planejada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, que havia suspendido as operações policiais, exceto em situações “excepcionais”.
Outros casos mencionados no pedido incluem os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército, o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais, e o assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos permanecem sem resolução.
“Viemos entregar um documento indicando alguns casos para análise do MPF sobre a abertura de procedimento federal de investigação sobre a ocorrência desses casos de letalidade policial. Nós iniciamos em maio um diálogo com o MPF para garantir diálogo entre as famílias que são atendidas pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado e pelo Ministério Público. Esses casos, ou estão estagnados, ou foram arquivados”, afirmou Guilherme Pimentel, coordenador técnico da rede.
O procurador Eduardo Benones mencionou que o Ministério Público Federal já está analisando o documento para determinar os próximos passos do ponto de vista jurídico. “A tendência do gabinete é, depois de analisar, construir um texto e muito provavelmente encaminhar ao procurador-geral da República pedindo a federalização. A gente ainda vai estudar, mas essa é a tendência”
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