A juíza federal Abby Ilharco Magalhães (1ª Vara Federal de Três Rios) decidiu mandar a júri popular o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.
“Por sua vez, indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, confirmada pelos depoimentos dos policiais federais em juízo, além da manifestação do próprio réu em interrogatório, no ponto em que não nega a efetivação de disparos e lançamento de artefatos explosivos na ocasião dos fatos”, diz a decisão de pronúncia.
Abby Ilharco rejeitou a acusação do crime de dano qualificado, mas reconheceu a existência de conexão da tentativa de homicídio com os crimes de resistência qualificada; posse ilegal de arma e de três granadas adulteradas.
“Além de todos os fatos terem ocorrido no mesmo contexto fático, a unidade do processo foi essencial à colheita de prova, a se ver pela existência de múltiplos laudos periciais que se debruçaram sobre todos os delitos de maneira interligada. Concluo, assim, que as imputações devem ser levadas ao conhecimento do Tribunal do Júri, diante dos indícios da prática dos crimes e sua autoria delitiva, os últimos em decorrência da conexão”.
Roberto Jefferson, o criador do mensalão, vai a júri popular. Sofremos tudo o que sofremos por causa da denuncia falsa de um ladrão, de um assassino em potencial. Isso foi em 2005. Mataram politicamente Zé Dirceu, que seria presidente. Há 18 anos levamos porrada por denúncias de…
— Jose de Abreu (@zehdeabreu) September 13, 2023
Bang-bang
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições. O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.
Hospitalizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Roberto Jefferson permaneça internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.
Jefferson está na unidade desde julho, quando deixou Bangu 8 para receber tratamentos mais específicos para o seu caso.
A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.
Moraes também analisou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano e pela junta médica da Polícia Federal.
“Baseado nos diversos exames e no exame físico, a Junta médica oficial concluiu que, apesar da condição do paciente/custodiado ter tido alguma melhora, sua estabilidade é frágil; seu grau de desnutrição é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Quanto ao seu psiquê mantém quadro depressivo, que dificulta a condição precária do aparelho digestivo”, diz trecho do documento, que menciona ainda a necessidade do acompanhamento de um cardiologista.