Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação de Queiroga e Bolsonaro

Ação aponta que presidente e ministro da Saúde atuaram para dificultar a imunização infantil

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Ministra do STF Rosa Weber participa da cerimônia de posse do novo presidente do STF Luiz Fux em meio à pandemia de coronavírus (COVID-19) no dia 10 de setembro de 2020 em Brasília. O Brasil tem mais de 4.197.000 casos positivos confirmados de Coronavírus e tem mais de 128.539 mortes. (Foto por Andressa Anholete/Getty Images)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (24) a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.

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Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Tabata e Alessandro argumentam que embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid, Bolsonaro e Queiroga se manifestaram diversas vezes contra a distribuição dos imunizantes para essa faixa etária e divulgaram os nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão.

Marcelo Queiroga ainda defendeu a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas.

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Bolsonaro e Queiroga ainda não são formalmente investigados. É comum no STF que a notícia-crime seja encaminhada para parecer do Ministério Público, a quem cabe decidir se há elementos para abrir uma apuração.

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