projeto volta para a Câmara

Senado aprova teto de 17% para ICMS de combustíveis

O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

(Crédito: Canva)

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, teto de 17% para o ICMS dos combustíveis. Senadores aprovaram o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que recaem sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acolheu uma das propostas do governo federal sobre outros impostos: a de reduzir a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até o fim de 2022 e zerar o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o álcool hidratado e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina até 30 de junho de 2027.  Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

Governadores dos Estados se opõem fortemente ao texto, por considerar que a medida levará à perda de arrecadação.

 

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