O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta sexta-feira (21), em Brasília, a questão do atendimento a pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a reportagem da Agência Brasil, em sessão virtual, a Corte está analisando uma liminar emitida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que ordenou que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.
A ação, movida pelo PT durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumenta que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde após alterarem seus registros civis.
O partido apresentou exemplos de homens trans que, mantendo o aparelho reprodutor feminino, não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans têm sido impedidas de consultar urologistas e proctologistas.
Segundo o PT, essas restrições violam os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes destacou que o atendimento deve ser garantido conforme as necessidades de cada cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O julgamento virtual teve início nesta madrugada e continuará até o dia 28 de junho.
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