O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a construção de empreendimentos públicos em áreas de cavernas.
O decreto assinado pelo governo federal no dia 12 revogava a regra que estabelecia que cavernas classificadas com o grau de relevância máximo não podem sofrer impactos irreversíveis.
Lewandowski derrubou dois trechos do decreto: o que permitia a construção de empreendimentos e atividades nas cavernas; e o que permitia a destruição mesmo daquelas que os órgãos ambientais classificam com grau de relevância máxima.
O ministro analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questionou a mudança nas regras feitas por Bolsonaro e apontou a violação do direito ao meio ambiente ecologicamente. Lewandowski ainda afirmou que a decisão do presidente “imprimiu verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”.
O ministro ressaltou que a exploração de cavernas pode provocar a destruição da fauna e da flora e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias.
Atualmente, o Brasil tem mais de 21,5 mil cavernas catalogadas. O maior número delas fica em Minas Gerais.
Leia a decisão do ministro Ricardo Lewandowski na íntegra.