Tribunal Internacional recebe denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade

O documento aponta nove crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro

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O presidente do Brasil Jair Bolsonaro gesticula durante encontro com empresários promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 07 de dezembro de 2021 em Brasília, Brasil. (Crédito: Mateus Bonomi/Getty Images)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) recebeu nesta quarta (9) o relatório da CPI da Covid, que investigou as omissões do governo federal no combate a pandemia e apontou Bolsonaro como o principal responsável pelas milhares de mortes.

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O documento aponta nove crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O TPI emitiu uma nota confirmando que recebeu o relatório. A partir de agora, os procedimentos da corte são sigilosos.

No final dos trabalhos da CPI, Bolsonaro foi apontado pelo relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), como o principal responsável pelos erros do governo durante a pandemia.

Ao apresentar seu relatório, o senador afirmou que Bolsonaro cometeu os diversos crimes ao “agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. No total, 80 pessoas foram indiciadas.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou seis investigações sobre a conduta do presidente. Contudo, os senadores apontam inércia do Ministério Público Federal.

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia na Holanda, pode impor à pessoa condenada penas que não ultrapassem três décadas de duração, pena de prisão perpétua, multa e perda de produtos e bens.