A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5), por unanimidade, derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. De acordo com a apuração da CNN Brasil, os ministros também decidiram rejeitar a ação trabalhista sobre o caso que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A primeira turma do Supremo analisou o caso de um motorista que teve o vínculo de trabalho com a Cabify reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais. A empresa então recorreu diretamente ao STF, para derrubar essa decisão. A Cabify argumentou que o entendimento do TRT vai contra decisões e posicionamentos anteriormente divulgados.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes já havia suspendido em julho o trâmite da ação na Justiça do Trabalho. O STF tem dado diversas decisões individuais derrubando o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. O fenômeno é conhecido como “uberização” do trabalho.
São citados, por exemplo, definições já feitas pelo Supremo sobre a validade da terceirização da atividade-fim em todas as atividades empresariais e a validade de outras formas de relação de emprego, que não a regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para demarcar o entendimento, os ministros da primeira turma decidiram levar para análise do plenário uma ação semelhante, em que foi reconhecido vínculo entre um motorista e a Rappi. O objetivo é evitar que cheguem no STF ações discutindo o mesmo tema para Moraes, a relação entre empresas de aplicativos e os que atuam como motoristas é uma “nova forma de trabalho” que possibilita aumento de emprego e renda e a liberdade.
*Texto com supervisão do jornalista Cleber Stevani.
