REGRAS E CUSTOS

Carregador de carro elétrico em condomínio: governo avalia lei nacional e SP já tem regra

Em reunião com a ABVE em Brasília, vice-presidente Geraldo Alckmin se comprometeu a avaliar sete propostas, incluindo o direito à recarga em condomínios

Carregador de carro elétrico em condomínio governo avalia lei nacional e SP já tem regra
Carregador de carro elétrico – Foto: Divulgação/ABVE

A expectativa de recarregar o carro à noite em casa virou transtorno para a jornalista Bruna Machado, que teve a instalação de um carregador vetada pelo condomínio em São Paulo e precisou recorrer a shoppings e supermercados para abastecer o veículo elétrico, mas casos desse tipo podem se tornar menos frequentes caso avance a criação de uma lei federal sobre o direito à recarga em condomínios. Em 13 de novembro, em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu 15 diretores da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e assumiu o compromisso de analisar sete propostas da entidade, sem prazo definido para envio ao Congresso, num momento em que os eletrificados alcançaram 21,5% dos emplacamentos de veículos leves em outubro de 2026 — abrangendo 100% elétricos e híbridos plug-in que dependem de tomada, ao contrário de híbridos convencionais e leves.

Enquanto não existe norma nacional, a possibilidade de instalar um carregador varia conforme a legislação de cada estado — caso de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas —, o regimento do prédio e a rede elétrica disponível, o que já fez Bruna comparar a restrição paulistana com a facilidade vivida em Belém e pela irmã em Florianópolis, onde ela não obteve aval nem para tomada de 220 volts. Em São Paulo, a Lei nº 18.403, sancionada em fevereiro de 2026, garante o direito a carregadores individuais em vagas privativas de prédios residenciais e comerciais mediante pagamento pelo morador, compatibilidade de carga, respeito às regras da distribuidora e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), profissional habilitado com responsabilidade técnica e aviso prévio, sem veto sem justificativa técnica ou de segurança documentada e com previsão mínima em novos projetos, ainda que intervenções em áreas comuns possam exigir acordo sobre rateio.

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Segundo estimativa de Ricardo Bastos, presidente da ABVE, ao Estadão em outubro de 2025, instalar o equipamento em casa custa de R$ 2 mil a R$ 3 mil, além dos R$ 6 mil a R$ 8 mil do aparelho, embora o gasto de energia equivalha a cerca de um quinto do combustível de um carro equivalente — mas Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB-SP, alerta que carregadores dados de brinde costumam ser instalados sem critério e geram atrito sobre quem paga a conta de luz, exigindo medição individual ou gerenciamento inteligente de carga em vez de troca completa da fiação.

Além das regras condominiais, a ABVE levou ao governo outras seis prioridades para ampliar a infraestrutura num país que ultrapassou 1 milhão de veículos leves eletrificados circulando e alcançou 29.866 pontos públicos e semipúblicos em setembro de 2026. As demandas incluem expandir a recarga pública para carros, ônibus e caminhões elétricos, incentivar a fabricação nacional de baterias, criar linhas específicas de crédito para comerciais elétricos, definir a cobrança entre ISS municipal e ICMS estadual na recarga, facilitar financiamento de motos elétricas para motoristas de aplicativo e estruturar uma estratégia nacional de eletromobilidade.

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