Nova Lei de Faróis Baixos em Rodovias: Veja Onde o Uso Ainda é Obrigatório e Evite Multas!

As leis de trânsito estão sempre mudando! Fique por dentro das novas regras de faróis baixos em rodovias, saiba mais

Governo de São Paulo reforça Operação SP Sem Fogo para controlar riscos de incêndio no período de estiagem.
Governo de São Paulo reforça Operação SP Sem Fogo para controlar riscos de incêndio no período de estiagem – Créditos: Concessionária Via Colinas

Em julho de 2016, entrou em vigor a lei 13.290, que tornou obrigatório o uso de faróis baixos durante o dia em todas as rodovias. O desrespeito a essa norma implicava em uma multa de gravidade média, adicionando quatro pontos à CNH e um custo de R$ 130,00.

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Entretanto, essa legislação passou por alterações significativas com a promulgação da lei 14.071/2020, vigente desde abril de 2021. As mudanças resultaram na obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples.

Lei 14.071/2020: Novas Regras para o Uso de Faróis Baixos

A nova norma estabelece que, agora, apenas nas rodovias de pista simples, o motorista é obrigado a manter os faróis acesos durante o dia. Em estradas com múltiplas faixas e alguma separação física entre as direções opostas, como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, essa exigência cai por terra.

No entanto, nas estradas vicinais, que geralmente dão acesso a áreas rurais como fazendas, sítios e chácaras, a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia continua vigente.

Por que mais de 85% das Estradas Brasileiras são de Pista Simples?

De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Transporte (CNT), que analisou 107.161 quilômetros de rodovias federais e estaduais, mais de 85% das estradas brasileiras são formadas por pista simples de mão dupla. Esse índice impressionante justifica a importância da obrigatoriedade dos faróis baixos para garantir a segurança nessas vias.

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Como os DRLs Impactam na Legislação de Faróis?

  • Os carros com luzes de rodagem diurna, conhecidas como DRLs, também foram incluídos na legislação.
  • Com a Resolução 667 do Contran, todos os novos modelos de veículos são obrigados a sair de fábrica com DRLs a partir de 2021.
  • Desde 2023, todos os veículos fabricados no Brasil devem estar equipados com DRLs.

O uso de DRLs, que são luzes de LEDs com alta intensidade, dispensa a utilização de faróis baixos durante o dia, mesmo em rodovias de pista simples. Segundo Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, essas luzes consomem menos energia, o que é um ponto positivo em comparação aos tradicionais faróis baixos.

Que Melhoria na Visibilidade Trazem os Faróis Acendidos Durante o Dia?

Durante a noite, o uso dos faróis baixos continua sendo obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos, mesmo aqueles equipados com DRLs. Testes de visibilidade indicam uma melhora de até 500% na visibilidade dos veículos com o uso de faróis acesos durante o dia.

Quais Vias Exigem o Uso de Faróis em Condições Especiais?

Cabe ressaltar que em vias com mais faixas de circulação e separação física entre as direções opostas, como as mencionadas anteriormente, os motoristas não precisam mais manter os faróis baixos acesos durante o dia.

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Por outro lado, em estradas vicinais e rodovias de pista simples, o uso dos faróis baixos continua obrigatório, promovendo uma maior segurança no trânsito e, consequentemente, salvando vidas. Esta medida é respaldada por estudos de visibilidade, o que a torna uma prática indispensável para motoristas responsáveis.

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