Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, precisam ficar atentos ao prazo final para saque, que é até o dia 27 de dezembro. Depois dessa data, os valores que não foram retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Apesar disso, ainda será possível solicitar o dinheiro pelos canais do Ministério do Trabalho.
Atualmente, o benefício pode ser sacado na Caixa Econômica Federal para o PIS e no Banco do Brasil para o Pasep. Até agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam feito o saque, acumulando um total de R$ 283.464.740, segundo informações do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024?
O abono salarial é um valor de até um salário-mínimo concedido anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios do programa. O PIS é pago aos empregados do setor privado que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O Pasep, por sua vez, é destinado aos servidores públicos.
Quais são os critérios para receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os empregados devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar registrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há, pelo menos, cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada por empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Ter recebido uma média de até 2 salários-mínimos por mês durante o ano-base de 2022.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar o pagamento do Abono Salarial?
Os pagamentos do abono salarial são liberados no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, para aqueles que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo. Informações detalhadas sobre pagamentos podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Para os trabalhadores do setor privado, a consulta também pode ser feita através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. No total, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, com valores que variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
Onde obter mais informações?
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, como o telefone 158 ou pelo e-mail [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.
Qual o planejamento do governo para o Abono em 2025?
Conforme o planejamento do Governo Federal, serão destinados R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2025. Este montante visa assegurar a continuidade do programa e beneficiar milhares de trabalhadores.
Não perca o prazo! Verifique suas informações nos aplicativos e canais disponíveis, e garanta o seu abono salarial PIS-Pasep antes do dia 27 de dezembro.
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