A aposentadoria especial aos 55 anos é um benefício do INSS para trabalhadores que exerceram atividades em condições de risco à saúde ou à integridade física. Essa modalidade, diferente da aposentadoria por idade, não exige idade mínima para todos os trabalhadores.
Quais profissões têm direito à aposentadoria especial aos 55 anos?
Apenas os trabalhadores expostos a fatores de risco à saúde podem ter acesso a essa aposentadoria. Para se aposentar aos 55 anos, é preciso comprovar 15 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde e 15 anos de contribuição ao INSS. Essa modalidade é concedida especificamente a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
Quais outras modalidades de aposentadoria especial existem?
Além da aposentadoria aos 55 anos, existem outras modalidades de aposentadoria especial:
- Aposentadoria especial aos 58 anos: Para profissionais com exposição permanente ao amianto (agente químico asbestos) e os que trabalham em mineração subterrânea afastados das frentes de produção, com 20 anos de contribuição e atividade profissional.
- Aposentadoria especial aos 60 anos: Para trabalhadores com 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos e 25 anos de contribuição sob risco à saúde.
Como solicitar a aposentadoria especial pelo site Meu INSS?
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita online, pelo site Meu INSS. Basta acessar o site, preencher os dados e seguir as instruções. É importante ter em mãos todos os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de exposição a agentes nocivos.
O presidente Lula mudou a idade mínima da aposentadoria?
Não, a aposentadoria especial aos 55 anos já existia antes do governo Lula. A Reforma da Previdência de 2019 apenas alterou algumas regras e requisitos para a concessão do benefício.
Preciso de ajuda para solicitar minha aposentadoria especial?
É altamente recomendável consultar um especialista em direito previdenciário para te orientar em todo o processo, desde a análise da sua situação até a obtenção do benefício.
A aposentadoria especial aos 55 anos é um direito importante para trabalhadores que colocaram sua saúde em risco em suas atividades profissionais. Se você se enquadra nos requisitos, não perca tempo e busque seus direitos!
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