Hoje (22), o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) reabriu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplifica o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
A inclusão de MEIs e microempresas dentre os beneficiários é uma novidade desta edição. De acordo com a CNN, até agora, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.
BNDES lança inclusão de MEIs em programa emergencial de crédito https://t.co/SbhdhHbbFA
— exame (@exame) August 19, 2022
Somente operações de crédito com investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1.000 e R$ 10 milhões, e com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses são elegíveis à garantia pelo FGI PEAC. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
Os bancos operadores devem limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês e se responsabilizar pela avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito.
Nessas condições, até dezembro de 2023, outros R$ 22 bilhões serão viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs.
Segundo o BNDES, priorizando fundos garantidores para MEIs e MPMEs, o mercado financeiro brasileiro é estimulado a operar com este segmento. Já o banco acredita que o FGI PEAC aumenta o interesse dos demais bancos em conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes quando oferece garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano.