Após cinco meses de discussões, o Brasil e o Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29) um acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e para prevenir a evasão e a elisão fiscais. Segundo a Receita Federal, a medida aumentará a segurança jurídica nas transações entre os dois países e resultará na ampliação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expansão da rede de tratados tributários do país ajuda no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Reino Unido é o 26º país membro da OCDE com o qual o Brasil firma esse tipo de acordo.
De acordo com o Fisco, o acordo está em linha com o Modelo de Convenção da OCDE e com o projeto do grupo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação).
O acordo, explicou o secretário da Receita, pretende corrigir essas distorções, reduzindo o custo Brasil. Ele disse que a assinatura atende a reivindicação de entidades representativas da iniciativa privada brasileira. “Espero que a assinatura desta convenção desempenhe importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo”, destacou
Embaixadora
Além do secretário especial da Receita, a cerimônia de assinatura do acordo teve a presença da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins; do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; e de representantes do Ministério das Relações Exteriores e Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
“Este tratado terá o potencial de aumentar substancialmente o comércio entre nossos países, bem como atrair investimentos e fortalecer as relações comerciais entre o Brasil e o Reino Unido”, disse a embaixadora Melanie Hopkins. “O Brasil é o maior país com o qual temos uma relação econômica bilateral estreita e com o qual ainda não temos um acordo de dupla tributação em vigor. Esta é uma prioridade para o Reino Unido e estamos aqui para resolver isso”, acrescentou.
Guaranys classificou a assinatura do acordo de momento histórico e relembrou alguns dos principais momentos de sua elaboração, iniciada em junho. Conforme o secretário-executivo, a rapidez na construção do acordo demonstra o esforço de todos os órgãos envolvidos no trabalho.
Conforme o Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões, e os investimento britânicos no Brasil totalizaram US$ 25,2 bilhões em 2020. Por sua vez, a corrente de comércio (soma entre exportações e importações) alcançou US$ 5,6 bilhões em 2021, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.