Em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. A maioria desses pacotes não foi tributada, evitando assim o pagamento de impostos, taxas ou contribuições. Essa quantia é mais que o dobro do valor gasto em 2022, que foi de cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. A informação é do g1.
As novas regras implantadas desde agosto do ano anterior para compras internacionais através de “market places“, como sites estrangeiros ou aplicativos, permitiram a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas aderissem ao programa de conformidade chamado “Remessa Conforme“.
Essa mudança resultou em um aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais em 2023, saltando de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023.
Empresas que aderiram
Até fevereiro deste ano, sete plataformas de comércio eletrônico foram certificadas pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme.São elas Sinerlog, Aliexpress, Shein, Mercado Livre, Shopee, Amazon e Magazine Luiza.
O programa isenta essas plataformas de impostos na importação de produtos do exterior até o valor de US$ 50. Como parte do programa, as plataformas devem fornecer informações sobre os impostos ao transportador e garantir o repasse dos mesmos.
A Receita Federal destaca que essa iniciativa gera como benefício “a celeridade no processo de importação da encomenda. Uma vez que as informações seriam prestadas de forma antecipada, todo o desembaraço poderia ocorrer antes da chegada ao país, reduzindo-se significativamente o tempo alfandegário“.
E o déficit fiscal?
A isenção de tarifas para importações representa uma renúncia de receita pelo governo em um momento em que busca aumentar suas receitas para atingir as metas fiscais, incluindo a meta de zerar o déficit fiscal neste ano. Essa medida tem sido criticada pelo setor varejista brasileiro, que enfrenta forte concorrência com produtos importados, especialmente da China.
Uma nota técnica da Secretaria da Receita Federal divulgada no ano anterior estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no ano passado medidas para regularizar o comércio eletrônico, visando equilibrar a concorrência entre o comércio local e o mercado de “market place“. “Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de ‘market place’. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal“, disse Haddad.
Ele indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro, mas o valor ainda não foi decidido. Enquanto isso, os estados estão cobrando uma alíquota de 17% de ICMS sobre o consumo. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão não está demorando na definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.
“Não estamos demorando mesmo. O que fizemos, em poucos meses, pouca gente acreditou que a gente pudesse fazer. Colocamos de pé um sistema [de registro de produtos que entram no Brasil] que já é invejado por outros países. Era uma loucura. Agora, antes de o avião pousar, a Receita já tem informação de 100% dos produtos“, disse Barreirinhas sobre as encomendas internacionais.